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Despacho (extrato) 12334/2020, de 18 de Dezembro

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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Fernando Fernandes Freitas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12334/2020

Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Fernando Fernandes Freitas.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 27 de novembro de 2020, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr. Fernando Fernandes Freitas, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

2 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

313779902

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4354668.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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