Édito n.º 272/2020
Sumário: Édito n.º 4791 PC 4501291489.
Processo EPU n.º 4791
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Monchique e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea 15 kV, FR15-91-4-4-1-3-1 Várzea da Pereira 2, com 13.44 metros, com origem no novo apoio P11 da FR15-91-4-4-1-3 e término no PTD MCQ 088 Várzea da Pereira; Linha Aérea a 15 kV, FR15-91-4-9 Partilha do Marco (Alt. P10 - PTD MCQ 042) com 183.27 metros, com origem no apoio P10 e término no PTD MCQ 042 Partilha do Marco; Linha Mista a 15 kV, FR15-91-4-4-1-3 Várzea da Pereira (Alt. P10-P11 da FR15-91-4-9) com 3994.25 metros, com origem no apoio P10 da própria linha e término no apoio P11 da FR15-91-4-9; a estabelecer em Foz do Carvalhoso, freguesia de Monchique, concelho de Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29-10-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313797374
