Édito n.º 270/2020
Sumário: Édito n.º 4753 PC 4501291481.
Processo EPU n.º 4753
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Monchique e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-91-2-8 Serra (PTD MCQ 091), com 73.60 metros, com origem no apoio n.º 4 da linha aérea FR15-91-2-8 e término no PTD MCQ 091 Serra; Linha Mista a 15 kV, FR15-91-2-8-1 Picota Feiteira, com 1232.82 metros, com origem no apoio n.º 5 da linha aérea FR15-91-2-8 Serra e término no PTD MCQ 172 Picota Feiteira; Posto de Transformação PTD MCQ 172 Picota Feiteira, Aéreo - R100, com 50.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Aérea, RBT MCQ 172 Picota Feiteira (Injeções); a estabelecer em Picota Feiteira, freguesia de Monchique, concelho de Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
21-10-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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