Aviso (extrato) n.º 20395/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que por despacho de 13 de agosto de 2020, da Senhora Vogal do Conselho Diretivo, Eng.ª Ana Teresa Perez, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, de procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de um (1) trabalhador para a categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal desta Agência, a afetar à Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Centro, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional:
Licenciatura em Engenharia Civil ou Ambiente. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, as funções a desempenhar, de grau de complexidade funcional 3, são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designado LTFP, na Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Centro, designadamente funções na área do licenciamento e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos e ordenamento do território, e na, cobrança de taxas dos recursos hídricos.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www. bep.gov.pt e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., https://apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=167&sub2ref=932&sub3ref=1333.
9 de dezembro de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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