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Anúncio de Procedimento 14759/2020, de 17 de Dezembro

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Sumário

Empreitada de Requalificação do Espaço Envolvente da Casa do Povo, em Vila Nova da Baronia

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alvito

NIPC: 501288120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Alvito

Endereço: Largo do relógio, 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Baronia

Telefone: 284485157

Fax: 284485157

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Espaço Envolvente da Casa do Povo, em Vila Nova da Baronia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Requalificação do Espaço Envolvente da Casa do Povo, em Vila Nova da Baronia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 239261.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112711

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: EMP 12/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Baronia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Álvará de Obras Públicas

Descrição:

9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;8ª subcategoria da 2ª categoria - classe 1;1ª subcategoria da 4ª categoria - classe 1; 1ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1;- 2ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alvito

Endereço desse serviço: Largo do Relógio,1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço Eletrónico: geral@cm.alvito.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: K2 - Valor Técnico

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: K1 - Preço

Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Alvito

Endereço: Largo do Relógio, n.º 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António João Feio Valério

Cargo: Presidente da Câmara

413819698

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4353671.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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