MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alvito
NIPC: 501288120
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Alvito
Endereço: Largo do relógio, 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Baronia
Telefone: 284485157
Fax: 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Espaço Envolvente da Casa do Povo, em Vila Nova da Baronia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Requalificação do Espaço Envolvente da Casa do Povo, em Vila Nova da Baronia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 239261.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112711
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP 12/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Baronia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Álvará de Obras Públicas
Descrição:
9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;8ª subcategoria da 2ª categoria - classe 1;1ª subcategoria da 4ª categoria - classe 1; 1ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1;- 2ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alvito
Endereço desse serviço: Largo do Relógio,1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 284480800
Fax: 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm.alvito.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K2 - Valor Técnico
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: K1 - Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alvito
Endereço: Largo do Relógio, n.º 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 284480800
Fax: 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António João Feio Valério
Cargo: Presidente da Câmara
413819698