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Anúncio de Procedimento 14745/2020, de 17 de Dezembro

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Sumário

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS PARA O MUNICÍPIO DE VIMIOSO

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso

NIPC: 506627888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Informática da Câmara Municipal de Vimioso.

Endereço: Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Vimioso

Freguesia: Freguesia de Vimioso

Telefone: 273518120

Fax: 273512510

Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS PARA O MUNICÍPIO DE VIMIOSO

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço respeita à aquisição de serviços de comunicações de voz e dados, fixo e móvel, para o Município de Vimioso

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 81311.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/8/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Vimioso

Freguesia: Freguesia de Vimioso

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Ver Artº 22º do Programa de Procedimento

Descrição:

- O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública, na funcionalidade de "Adjudicações":

- Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo II ao presente Programa, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

- Certidão do Registo Comercial;

- Declaração com a identificação da(s) pessoa(s) que outorga(m) o contrato e respetivos dados do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Informática

Endereço desse serviço: Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Fax: 273512510

Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vimioso

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Fax: 273512510

Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Jorge Fidalgo Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso

413806201

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4353657.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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