MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana
Endereço: Av. Infante Dom Henrique, Lote 1
Código postal: 1800 220
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Telefone: 218172747
Endereço Eletrónico: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de resíduos de madeira existentes nas instalações do Município de Lisboa, até ao montante de 100.000,00 EUR (cem mil euros)
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de resíduos de madeira
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Resíduos de madeira
Legislação aplicável: Regulamento de Património da CML e Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 100000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14900000
3 - DESTINATÁRIOS
Não aplicável
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 03/HP/DMHU/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 500437
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo encontra-se patente na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1 - 1800-220, em Lisboa, onde pode ser consultado, no horário das 9:00 horas às 12:30 e das 14:00 horas às 17:00 horas, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia e hora da abertura do Ato Público da Hasta Pública
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
A entidade que preside à Hasta Pública é o Município de Lisboa, representada pela Comissão para tal designada, instalada na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220, em Lisboa, com os seguintes contactos: 218 172 747 e dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os proponentes devem apresentar os documentos identificados no ponto 5. do Programa de Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Podem habilitar-se à presente Hasta Pública, pessoas singulares, empresas em nome individual ou pessoas colectivas, que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no ANEXO II do Programa
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Direção Municipal de Higiene Urbana
Pessoa: Direção Municipal de Higiene Urbana
Morada: Avenida Infante D. Henrique, Lote 1 - 1800-220, em Lisboa
Telefone: 218172747
Fax: 000000000
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Às 10:00 do dia 19 de janeiro de 2021 na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220, em Lisboa, de acordo com as regras estabelecidas no Programa do Procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/16
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Castro
Cargo: Vereador
413816602