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Despacho (extrato) 12299/2020, de 17 de Dezembro

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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Bernardo Domingos

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12299/2020

Sumário: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Bernardo Domingos.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de dezembro de 2020, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Manuel Bernardo Domingos, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

11 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

313800872

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4352710.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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