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Édito 265/2020, de 17 de Dezembro

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Sumário

Processo n.º 4788 PC 4501291485

Texto do documento

Édito n.º 265/2020

Sumário: Processo 4788 PC 4501291485.

Processo EPU n.º 4788

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-200-5 Herd. Azinhal (Novo P5) com 112.57 metros a partir do apoio n.º 4 da linha aérea FR 15-200-5 Herd. Azinhal ao PTC LLE 502 Herd. Azinhal (desativado); Linha Aérea a 15 kV, FR 15-200-5-3 Patã de Cima 4 (PTD LLE 1168) com 130.97 metros a partir do apoio n.º 5 da linha aérea FR 15-200-5 Herd. Azinhal ao PTD LLE 1168 Patã de Cima 4; PTD LLE 1168 Patã de Cima 4, do tipo aéreo - R100 com 50.00 kVA/15 kV; RBT LLE 1168 Patã de Cima 4; a estabelecer em Patã de Cima, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

27-10-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

313797325

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4352703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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