Aviso (extrato) n.º 20320/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que por despacho de 2 de novembro de 2020 do Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Lacasta, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia de publicação do presente aviso, de procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de um (1) trabalhador para a categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal desta Agência, a afetar à Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação (DFSA) do Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA), para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional:

Licenciatura, nas áreas do Ambiente, Ciências do Ambiente, da Agronomia Florestal, Física e da Economia e Gestão. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designado LTFP nas áreas de competências da Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação (DFSA) do Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA).

O posto de trabalho colocado a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na área das Alterações Climáticas - Vulnerabilidades, Impactos e Adaptação. Em particular, as funções englobam o acompanhamento das políticas e instrumentos relativos a avaliação de vulnerabilidades e impactos das alterações climáticas em Portugal e a definição e implementação de medidas de adaptação, em particular no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) e dos instrumentos financeiros que enquadram a implementação de medidas, nacionais, comunitárias e internacionais.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www. bep.gov.pt e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., https://apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=167&sub2ref=932&sub3ref=1333

2 de dezembro de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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