Aviso (extrato) n.º 20319/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por despacho da Senhora Vogal do Conselho Diretivo, Engª. Ana Teresa Perez, de 7 de outubro de 2020, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia de publicação do presente aviso, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura nas áreas do Ambiente, Geografia, Planeamento Regional, Arquitetura ou afins, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho da Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira: Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão, nas áreas do planeamento e ordenamento do território e no âmbito do domínio hídrico. As funções a desempenhar definem-se pela promoção da elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial (IGT), pela produção de documentos de orientação para a elaboração de IGT na vertente de proteção dos recursos hídricos, pelo apoio à elaboração dos programas especiais da competência da APA, I. P., e pelo acompanhamento de procedimentos de avaliação ambiental, bem como pelo apoio às atribuições do Departamento em matéria de domínio hídrico.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt
26 de novembro de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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