Despacho Conjunto DDC56/92, de 22 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [118], de 22.05.1992, Pág. 4581
- Data: 1992-05-22
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Sumário
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA RELATIVA A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE EMPARCELAMENTO RURAL E CESSACAO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA, NA SEQUÊNCIAS DA DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C (92) 339, DE 17/2, QUE APROVOU UMA CONTRIBUICAO PARA O FINANCIAMENTO DESTE PROGRAMA ENQUADRADO NO OBJECTIVO NUMERO 1 DO REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO NUMERO 2052/88, DE 24/6.
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