Declaração de Retificação n.º 872/2020
Sumário: Retifica o aviso de prorrogação de prazo para a 2.ª revisão do PDM.
2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Prorrogação de Prazo
Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, torna público que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na sua reunião de caráter público, realizada em 23 de setembro de 2020, deliberou, por unanimidade retificar a deliberação tomada em reunião de câmara de 24 de junho de 2020 constante do Aviso 11143/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho de 2020, 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Prorrogação de Prazo, nos seguintes termos:
Retirar «12 de junho de 2020;».
Onde se lê «até 14 de julho de 2022. 12 de junho de 2020.» deve ler-se «até 14 de julho de 2022.».
8 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Simões Maia Mesquita.
Deliberação
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira deliberou, por unanimidade, em 23 de setembro de 2020 retificar a deliberação tomada em reunião de câmara de 24 de junho de 2020 constante do Aviso 11143/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho de 2020, referente à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Prorrogação de Prazo, nos seguintes termos:
Retirar «12 de junho de 2020;»
Onde se lê:
«até 14 de julho de 2022. 12 de junho de 2020.»
Deve ler-se:
«até 14 de julho de 2022.».
8 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Simões Maia Mesquita.
ANEXO
Republicação do Aviso 11143/2020, de 31 de julho
2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Prorrogação de Prazo
Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, torna público que, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, e do artigo 35.º-D do Decreto-Lei 20/2020, de 1 de maio, a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 24 de junho de 2020, prorrogar o prazo estabelecido no Aviso 2926/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37 de 21 de fevereiro de 2019 para a elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, até 14 de julho de 2022.
1 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Simões Maia Mesquita.
613746765
