Aviso (extrato) n.º 19930/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, carreira geral de técnico superior (arquiteto), para a Divisão de Património e Planeamento de Instalações da Direção de Serviços de Património e Planeamento de Instalações.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) - carreira geral de técnico superior (Arquiteto), para a Divisão de Património e Planeamento de Instalações da Direção de Serviços de Património e Planeamento de Instalações (DSPPI/DPPI).

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por meu despacho de 23 de novembro de 2020 foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

2 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa.

3 - N.º de Postos de Trabalho: 2 (dois).

4 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, a exercer nas áreas de atividade da DSPPI/DPPI (artigo 12.º da Portaria 145/2014, de 16 de Julho e artigo 17.º Despacho 887/2018, de 23/01), entre as quais se destacam:

Prestar apoio técnico na elaboração e acompanhamento da execução material de projetos e contratos de empreitadas de construção, remodelação, beneficiação, reabilitação, conservação e ampliação de instalações e outras infraestruturas do MAI;

Realização de projetos, análise e fiscalização de obras de adaptação, ampliação, remodelação e conservação de instalações para as forças de segurança e acompanhamento na conceção/construção de edifícios para as forças de segurança;

Organização de processos de concurso em plataforma eletrónica;

Emissão de pareceres de projetos no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Património e Planeamento de Instalações.

5 - Carreira/Categoria: Técnica Superior

6 - Habilitações literárias exigidas: licenciatura em Arquitetura e título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente a inscrição na respetiva ordem profissional.

7 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8 - Formalização da candidatura - As candidaturas devem ser formalizadas, em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal que se encontra disponibilizado nas instalações da Secretaria-Geral, ou na página eletrónica do serviço, no endereço (www.sg.mai.gov.pt) funcionalidade «Recursos Humanos/Procedimentos Concursais SGMAI», e remetidas por correio registado, com aviso de receção, endereçado à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sita na Rua de S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, ou entregue pessoalmente na mesma morada, no período compreendido entre as 10:00 e as 16:00 horas.

9 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).

2 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

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