MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.
NIPC: 503024260
Endereço: Rua de Sagres, n.º 11
Código postal: 4150 415
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: info@ani.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DOS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT GERIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO S.A. (ANI)
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente Concurso tem por objeto principal a aquisição pela Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI), de serviços de validação de despesa apresentada e imputada pelos beneficiários no âmbito dos instrumentos do Sistema de Incentivos à I&DT geridos pela ANI, que se estimam ascender a 3000 (três mil) pedidos de pagamento durante um período de 30 (trinta) meses, podendo ser renovado por um período adicional de 6 (seis) meses, de acordo com o previsto no Programa do Concurso e no Caderno de Encargos.
2. Os serviços de validação de despesa mencionados no ponto anterior referem-se aos apoios concedidos pela ANI no âmbito dos instrumentos de financiamento cofinanciados por Fundos Estruturais ao abrigo do Programa Portugal 2020.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 456000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI 02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Revisor Oficial de Contas
Descrição:
Inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão de Recursos
Endereço desse serviço: EDIFÍCIO NET RUA DE SALAZARES, 842
Código postal: 4149 414
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: compraspublicasani@ani.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Experiência Média da Equipa Técnica (50%) + Mais Valia Técnica (15%)
Ponderação: 65 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 35 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua de Sagres, n.º 11
Código postal: 4150 649
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: conselho.administracao@ani.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João Moreira
Cargo: Colaboradora da equipa de contratação da DGR
413790504