Alienação de equipamento eletromecânico de triagem e enfardamento de resíduos

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Horta

NIPC: 512073821

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Atendimento ao Munícipe

Endereço: Largo Duque D'Ávila e Bolama

Código postal: 9900 997

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Todas

Telefone: 292202000

Endereço da Entidade: www.cmhorta.pt

Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de equipamento eletromecânico de triagem e enfardamento de resíduos

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de equipamento eletromecânico de triagem e enfardamento de resíduos

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto

Avaliação do bem: 100000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31720000

3 - DESTINATÁRIOS

Empresas licenciadas como operadores de gestão de resíduos

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: não se aplica

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviço de atendimento ao Munícipe e pagina WEB do município - www.cmhorta.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cmhorta.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com a cláusula 8 do caderno de encargos

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com as cláusulas 3,6,7 e 8 do caderno de encargos

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Municipio da Horta

Pessoa: Serviço de atendimento ao munícipe

Morada: Largo Duque D'Ávila e Bolama

Telefone: 292202000

Fax: 292293990

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com as clausulas 9,10,11,12 do caderno de encargos

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/07

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Leonardo Goulart da Silva

Cargo: Presidente da Câmara

413786836

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014