Aviso (extrato) n.º 19842/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho nas carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional do mapa de pessoal do município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado.
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de 2 postos de trabalho, nas carreiras e categorias de Assistente Técnico e de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/pages/718, na sequência do despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 20 de novembro de 2020, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico e de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico, área de Metrologia, para a Divisão de Finanças e Património, aos quais competem exercer, as seguintes funções:
Efetuar verificações periódicas de instrumentos de pesagem, nomeadamente, de pesos e de contadores; Proceder à fiscalização, inspeção do correto funcionamento dos instrumentos pós-venda e verificar a sua adequação às normas de construção, às diretivas comunitárias e legislação em vigor; Acionar os instrumentos, segundo um regime especificado, e comparar os resultados obtidos com os de um instrumento padrão; Proceder ao registo dos elementos de identificação dos aparelhos e dos resultados obtidos nos ensaios efetuados; Enviar para reparação os instrumentos não suscetíveis de afinação, indicando as deficiências encontradas; Manter atualizado o arquivo, bem como elaborar os respetivos mapas mensais das cobranças e verificações de instrumentos efetuadas; Efetuar serviços e tarefas administrativas relativas à organização dos processos individuais, abertura de verbetes, elaboração de certificados, preenchimento de mapas mensais, elaboração de documentos comprovativos de controlo metrológico, inerentes à respetiva atividade; Assegurar semanalmente o serviço de informação e atendimento do público; Executar tarefas de caráter organizativo e processual no âmbito da sua atividade; Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas; Dominar regras de higiene e segurança dos equipamentos municipais, principalmente naqueles onde esteja a desenvolver maioritariamente a sua atividade.
Ref. B - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Tratador/Apanhador de animais, para o Serviço de Veterinário Municipal, ao qual, compete exercer as seguintes funções:
Proceder à captura, recolha, tratamento, alimentação e higienização dos animais no CRAFF - Centro de Recolha Animal da Figueira da Foz; Proceder à recolha de cadáveres de animais de companhia; Cuidar das instalações e da limpeza do CRAF; Proceder e/ou colaborar em ações de desinfeção e de desinfestação dos animais e do CRAFF; Colaborar na logística e registo dos animais alojados no CRAFF; Colaborar nas ações de esterilização de animais de companhia, cães e gatos. Dominar regras de higiene e segurança dos equipamentos municipais, principalmente naqueles onde esteja a desenvolver maioritariamente a sua atividade.
4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida:
Ref. A - 12.º ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional e Curso de Experimentadores Metrologistas.
Ref. B - Escolaridade obrigatória ou equiparada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
20 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
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