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Anúncio de Procedimento 14147/2020, de 4 de Dezembro

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Sumário

Aquisição de serviços de vigilância e segurança

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

NIPC: 600086631

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública

Endereço: Avenida 24 de julho, n.º 134 - 5.º piso

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 85954.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 600086631

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Percentagem: 44

NIPC: 600084906

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Percentagem: 56

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificado para o exercício da atividade

Descrição:

Certificado válido, tal como exigido nas alíneas a), b) e c) do artigo 3.º e no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida 24 de julho, n.º 134 - 5.º piso

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.

Endereço: Avenida 24 de julho, n.º 134 - 5.º piso

Código postal: 1399 029

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@igefe.mec.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/04

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel de Matos Passos

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

413760437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4339136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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