Aviso (extrato) n.º 19818/2020

Sumário: Procedimento concursal para assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, abreviadamente designada por Portaria, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Junta no uso da sua competência, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia: um posto de trabalho, na carreira de assistente operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a concurso da carreira de assistente operacional, carateriza-se pelo exercício de funções, descritas no mapa de pessoal para o ano de 2020 (grau de complexidade 1) e no aviso de abertura.

3 - Requisitos habilitacionais: titularidade escolaridade mínima obrigatória. Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril de 2019, adverte-se que pode haver lugar à substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional, a que alude o n.º 2 do artigo 34.º da LGTFP.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt.

16 de novembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro João de Jesus Sousa.

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