Aviso (extrato) n.º 19766/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Universidade dos Açores.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Universidade dos Açores.
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade dos Açores, de 26 de outubro de 2020 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Âmbito de recrutamento: O recrutamento inicia-se sempre com o recurso a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido. No entanto, na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho nas condições atrás descritas, para efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e atentos aos princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade administrativa, proceder-se-á ao recrutamento de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem vínculo de emprego público.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional no setor da limpeza das instalações, com grau de complexidade 1, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP competindo-lhe, nomeadamente funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variável, execução de funções de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico e a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, compreendendo a execução de funções na área da limpeza e higienização das instalações, equipamentos e edifícios da Universidade dos Açores.
4 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com o ano de nascimento. Correspondente ao grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos das alíneas a) b) e c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc), por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
16 de novembro de 2020. - O Administrador, Nuno Henrique Oliveira Pimentel.
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