Aviso (extrato) n.º 19529/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 26 postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do INEM.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 26 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do INEM, I. P.
Nos termos do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação de 29 de setembro de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), no âmbito das suas competências, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 26 (vinte e seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do INEM, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Os requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e titular do 12.º ano de escolaridade, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP., sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, cuja caraterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como no âmbito de matérias da competência de diversas unidades orgânicas constantes no artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. aprovadas pela Portaria 158/2012, de 22 de maio.
20 de novembro de 2020. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.
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