Despacho 47/SERE/92, de 27 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [122], de 27.05.1992, Pág. 4 804
- Data: 1992-05-27
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO DIRECTOR DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO ORÇAMENTAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 920506.
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