Despacho (extrato) n.º 11658/2020
Sumário: Projeto de Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirante e Vendedores Ambulantes da Área Geográfica da Meadela.
Consulta pública do Projeto de Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirante e Vendedores Ambulantes da Área Geográfica da Meadela
Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se para consulta pública o projeto de Regulamento de Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirante e Vendedores Ambulantes da Área Geográfica da Meadela, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.
O projeto de Regulamento pode ser consultado no site da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela: www.santamariamaior-monserratemeadela.com
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de trinta dias, para o endereço de correio eletrónico: santamariamaior@ufvc.pt.
9 de novembro de 2020. - O Presidente, José António Gonçalves Ramos.
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