Aviso (extrato) 19214/2020, de 24 de Novembro
Exoneração do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 19214/2020
Sumário: Exoneração do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 15/10/2020, no uso da competência que me é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, o Professor Mário André Balsa Gonçalves, com efeitos a 14 de outubro de 2020, inclusive.
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
313724027
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4326814.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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