Despacho (extrato) n.º 11646/2020
Sumário: Contratação, na sequência de concurso documental, de Mónica Brauna Alencar Leão da Costa como professora-adjunta para exercer funções na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Por despacho de 07/10/2020, foi autorizada a contratação de Mónica Brauna Alencar Leão da Costa, com efeitos a 08.10.2020, após concurso documental para recrutamento um professor adjunto para área disciplinar de terapia ocupacional, da Escola Superior de Saúde do Politécnico de Leiria, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O posicionamento remuneratório corresponde ao escalão 1 e índice 185 da tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
A autorização de contratação resulta da publicação do procedimento concursal de regularização, no âmbito do PREVPAP, pelo que a docente fica dispensada do período experimental, previsto pelo artigo 10.º-B, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior politécnico, Decreto-Lei 185/81, de 1 de junho, na sua versão atual, por se verificarem cumpridos os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
17 de novembro de 2020. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
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