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Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma Dos Açores 1/2020, de 24 de Novembro

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Sumário

Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Texto do documento

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2020

de 24 de novembro

Sumário: Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1 do artigo 81.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, nomeio:

O Dr. José Manuel Cabral Dias Bolieiro, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de novembro de 2020.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

113755367

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4326631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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