Declaração de rectificação 58/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 7/92, publicada no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na despesa, em «14 - Ministério da Educação», no cap. 50, div. 12, subdiv. 05, onde se lê «DREC - Apetrechamento das instalações do ensino básico/Centro» deve ler-se «DREC - Apetrechamento das instalações do ensino básico e secundário/Centro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.