Aviso (extrato) n.º 19107/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior - área da arquitetura (com inscrição válida na respetiva ordem profissional).
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior - área da Arquitetura (com inscrição válida na respetiva ordem profissional)
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 23 de outubro de 2020 e de acordo com o Mapa de Pessoal para 2020, aprovado na Assembleia Municipal de 28 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior na área de Arquitetura, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Gestão Urbanística e Licenciamentos.
Caraterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções descritas no Mapa de Pessoal para a carreira e categoria de Técnico Superior (área de Arquitetura), conjugado com o que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior e as funções descritas na publicação integral do aviso de abertura.
Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura na área da Arquitetura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Henrique do Couto Pereira.
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