Aviso (extrato) n.º 19098/2020
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, na área da ação educativa, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de dois anos, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Serviço de Ação Sociocultural - atividade 17).
Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, na área da ação educativa, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 2 anos, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Serviço de Ação Sociocultural - Atividade 17.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, deliberação de Câmara do dia 14 de outubro de 2020 posterior despacho do presidente da Câmara de 15 de outubro de 2020, que se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 posto de trabalho de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 2 anos, para ocupação dos lugares previstos no mapa de pessoal (Serviço de Ação Sociocultural - Atividade 17) com fundamento previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar a prossecução dos objetivos propostos nas Opções do Plano 2020-2023
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Executar tarefas na escola de Pavia.
Assegurar o acompanhamento dos alunos, antes ou depois da componente letiva, bem como durante os períodos de interrupção.
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP
2 - Posicionamento remuneratório:
1.ª posição remuneratória/nível 1, da carreira geral de assistente operacional - (euro) 645,07.
3 - Nível Habilitacional Mínimo Exigido:
Titularidade da escolaridade obrigatória;
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Mora em www.cm-Mora.pt (Serviços/Recursos Humanos/Concursos).
30 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng.º Luís Simão Duarte de Matos.
313721702
