Declaração de rectificação 54/92
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 304/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No 2.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «a necessidade de adoptar o quadro» deve ler-se «a necessidade de adaptar o quadro».
No mapa anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.