Aviso (extrato) n.º 18969/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de técnico superior - línguas e literaturas modernas.

Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de técnico superior - línguas e literaturas modernas

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para a Unidade Orgânica de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto.

2 - Caracterização do posto de trabalho: consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior, em: Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Execução com autonomia e responsabilidade de funções de estudo e conceção e adaptação de métodos e processos cientifico-técnicos, inerentes à respetiva licenciatura; Elaboração de planos anuais de atividades e respetiva orçamentação, nomeadamente nos domínios da educação; Implementação, acompanhamento, avaliação e proposta de regulação das diferentes atividades nesses domínios; Apoio e acompanhamento à produção de eventos próprios ou de outras entidades; Análise e prestação de informação técnica a solicitações dos diferentes agentes educativos, tendo em vista o apoio regular ou excecional do município às respetivas atividades; Acompanhamento de estudos e consultadoria relativos às atividades educativas do município, elaboração e execução de projetos educativos diversos e no âmbito da Euro Guadiana; Representação do Município em todas as ações inerentes ao projeto Euro Guadiana; Acompanhamento e execução dos procedimentos inerentes à participação do Município nas ações constantes no plano de ação da Euro Guadiana; Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior.

3 - Nível habilitacional: O nível habilitacional seja a licenciatura em línguas e literaturas modernas. Não existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Marim em www.cm-castromarim.pt (Serviços/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).

2 de novembro de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

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