Despacho (extrato) n.º 11468/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira.
Considerando que a técnica superior, Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira, completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e no uso das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de outubro de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Pereira, Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido - nascida em 1972. Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995); Mestre em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2011); Conclusão, com aproveitamento, do Curso de Doutoramento na Universidade Lusíada de Lisboa e inscrita para a fase de elaboração da tese (2017).
Docente na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, desde 1995, da disciplina de Direito Administrativo (Direito da Organização Administrativa e Direito da Atividade Administrativa); desde 2000, de Contencioso Administrativo e, desde 2009, de Contratos Públicos.
Desde 2008, Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do MNE.
Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 2006 a 2008, prestou apoio jurídico na Secretaria Geral do MNE.
Consultora jurídica, de 2002 a 2005, na Assembleia da República.
Advogada, desde 1997, com autorização para exercer em defesa dos interesses do Estado.
28.10.2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313721484