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Aviso 73/92, de 23 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23.
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Sumário

TORNA PÚBLICA A CONCLUSÃO POR AMBAS AS PARTES DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE.

Texto do documento

Aviso 73/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto 40/91, publicado no Diário da República, n.º 138, de 19 de Junho de 1991.

Nos termos do seu artigo 6.º, está em vigor.
Instituto para a Cooperação Económica, 24 de Abril de 1992. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/43225.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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