NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Concurso Público ref.ª P30/2020, para a atribuição de concessão para a utilização privativa de uma parcela do domínio público situada no Porto de Setúbal, em Santa Catarina, concelho de Setúbal, "Parcela B".
Abertura de procedimento concursal para outorga de contrato de concessão que tem por objeto a atribuição do direito de utilização privativa de parcela do domínio público do Estado afeto à APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., no Porto de Setúbal (à Estrada Nacional n.º 10-4, em Santa Catarina, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, designadamente "Parcela B", com a área de 18.723 m2 (dezoito mil, setecentos e vinte e três metros quadrados), e cuja localização e delimitação consta da planta que constitui o Anexo I ao Caderno de Encargos, nos termos previstos no Programa de Procedimento e no Caderno de Encargos, destinada à atividade principal de construção e exploração de um Centro Náutico de prestação de serviços de manutenção e reparação naval e serviços de alagem para embarcações de pequena e média dimensão, bem como ao parqueamento a seco de embarcações, a coberto e a descoberto, devendo ter como segmento de mercado principal a náutica de recreio. A concessão destina-se ainda a atividades complementares e acessórias, nomeadamente, a construção naval, parque de estacionamento das respetivas viaturas e atrelados de apoio às embarcações, cais e doca de serviços, aluguer e venda de embarcações e serviços pós-venda, bem como atividades conexas. O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se disponíveis, para consulta e descarga, na plataforma eletrónica Saphetygov, com o endereço na internet https://login.saphety.com/pt/gov/, e, para consulta, na Divisão de Gestão Dominial da APSS, S.A., no Edifício Sede da APSS, S.A., Praça da República, 2904-508 Setúbal (telefone 265 542 000, fax 265 230 992 e correio eletrónico geral@portodesetubal.pt), durante as horas de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), até à data da entrega das propostas.
18 de novembro de 2020
Vogal do Conselho de Administração
José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco
313745955