Aviso (extrato) n.º 18793/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira/categoria geral de técnico superior.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que por despacho de 05/11/2020 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Alteração ao Mapa de Pessoal para 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, 22 de junho de 2020 e de 13 de julho de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2020-62) Um posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior da área funcional Gestão Educativa, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Ciências da Educação e/ou Animação Sociocultural, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em balcaovirtual.cm-porto.pt.
10 de novembro de 2020. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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