Decreto do Presidente da República n.º 56-A/2020

de 16 de novembro

Sumário: Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Assinado em 3 de novembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 13 de novembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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