Despacho (extrato) n.º 11242/2020
Sumário: Designação do especialista de informática Bruno Filipe Prudêncio Inácio para o exercício de funções de coordenador técnico de informática.
Designação do especialista de informática Bruno Filipe Prudêncio Inácio para o exercício de funções de coordenador técnico de informática
Tendo em vista a satisfação das exigências próprias de gestão da função informática, e sem prejuízo das competências da estrutura hierárquica, o artigo 12.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, criou as funções específicas de coordenador técnico, prevendo o n.º 2 do seu artigo 14.º a possibilidade de serem designados para o exercício da função de coordenador técnico os especialistas de informática e os técnicos de informática do grau 3 da respetiva carreira ou de grau inferior, sempre que não existam efetivos no organismo com o perfil adequado em grau superior.
1 - Assim, em observância do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, designo o Especialista de Informática, do grau 1, nível 2, Bruno Filipe Prudêncio Inácio, para o exercício da função de coordenador técnico de informática no Centro Geoespacial, Meteorológico e Oceanográfico Marítimo, pelo período de dois anos.
2 - A designação em apreço implica a atribuição de 60 pontos indiciários a que se refere o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e tem efeitos a 1 de agosto de 2020.
28 de agosto de 2020. - O Diretor-Geral, Carlos Ventura Soares, Contra-Almirante.
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