Despacho (extrato) n.º 11232/2020

Sumário: Designação da técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças Lisa Andreia Pereira Ferraz da Costa para o cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que a técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, Lisa Andreia Ferraz da Costa reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental da Direção de Serviços de Administração Financeira, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assim:

1 - No exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisa Andreia Pereira Ferraz da Costa, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de novembro de 2020.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Lisa Andreia Pereira Ferraz da Costa

Data de nascimento: 30 de maio de 1980

Naturalidade: Lisboa

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Administração, no ramo de Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média final de 15 valores.

3 - Experiência profissional relevante:

De 18 de dezembro de 2017 a 31 de outubro de 2020: Chefe de Divisão na 5.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, tendo acompanhado o Ministério dos Encargos Gerais do Estado e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social;

De 1 de julho de 2017 a 17 de dezembro de 2017: Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do MF, em funções na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), Ministério da Finanças;

De 20 de outubro de 2014 a 30 de junho de 2017: Técnica Superior na 5.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, na Divisão de Acompanhamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De 2 de maio de 2005 a 19 de outubro de 2014: Assistente Técnica, nos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., desempenhando funções de grau de complexidade 3, da categoria Técnica Superior, desde fevereiro de 2013.

2 de novembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

313700253