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Anúncio de Procedimento 13131/2020, de 12 de Novembro

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Sumário

Pavimentação, em betão betuminoso, de arruamentos - 9.ª Fase, nas freguesias de Sanguedo e Fiães

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

NIPC: 501157280

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector Empreitadas Obras Públicas

Endereço: Praça da República

Código postal: 4520 174

Localidade: Santa Maria da Feira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

Telefone: 256370860

Fax: 256370883

Endereço da Entidade: https://www.cm-feira.pt

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentação, em betão betuminoso, de arruamentos - 9.ª Fase, nas freguesias de Sanguedo e Fiães

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação, em betão betuminoso, de arruamentos - 9.ª Fase, nas freguesias de Sanguedo e Fiães

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 310299.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: SMF/0002278/CPN/E/20

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Sanguedo

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará Empreiteiro Obras Públicas

Descrição:

i) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;

ii) A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

iii) A classificação na 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector Empreitadas Obras Públicas

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 4520 174

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 256370860

Fax: 256370883

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço mais baixo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5,00 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República

Código postal: 4520 174

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 256370800

Fax: 256370801

Endereço Eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/11/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Milton Topa Gomes, Eng.º

Cargo: Vereador Pelouro Ob. Munic., Mob., Planeam. e Ord. Territ.

413723955

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4313701.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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