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Anúncio de Procedimento 13107/2020, de 12 de Novembro

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Sumário

Hasta pública para alienação de material lenhoso - pinheiro bravo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche

NIPC: 506812820

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças - Secção de Património e Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de material lenhoso - pinheiro bravo

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de material lenhoso - pinheiro bravo

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Hasta pública

Tipo de bens: pinheiro bravo

Legislação aplicável: Artigos 266.º - A,B,C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 151500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 151500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: APROV

Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/REF.ª

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Secção de Património e Aprovisionamento, Edifício dos Paços do concelho - Largo do Município, em Peniche ou no sítio da internet: http://www.cm-peniche.pt

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o ponto 14 do programa de procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o ponto 6, 7 e 8 do programa de procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Peniche

Pessoa: Júri da Hasta pública

Morada: Largo do Município

Telefone: 262780100

Fax: 262780111

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para a entrega das propostas, pelas 10.30 horas, no Auditório do Edifício Cultural, com entrada na Rua dos Hermínios - Peniche

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/11/12

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche

413726969

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4313677.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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