MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo
Endereço: Rua Tenente Raúl de Andrade, 1 a 3
Código postal: 7000 613
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Telefone: 266737370
Endereço da Entidade: www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: drcnf.alentejo@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA N.º 05/2020/ICNF/DRCNF-ALT
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de pinha de Pinheiro manso, localizada em áreas sob a gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF), Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DRCNF-ALT), diferenciada em 2 Lotes, concretamente no Lote 1 - Mata Nacional de Valverde e Lote 2 - Área de Sines (Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e Área Florestal de Sines).
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Pinha de Pinheiro manso na árvore
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 102500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 102500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 05
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Rua Tenente Raul d'Andrade nºs 1 e 3, 7000-613 ÉVORA, telefone 266737370, no Edifício dos Regantes - Estrada Nacional Nº 5, 7580-103 ALCÁCER DO SAL, telefone 265610338, no Passeio da Fraternidade, Coletiva C4, r/c direito, 7500-100 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ, telefone 269708400 e no sito www.icnf.pt.
Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o nº 1 do artigo 7.º do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os documentos de habilitação deverão ser remetidos até ao dia 23 de novembro de 2020, de acordo com o artigo 7.º do programa do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 12 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: DRCNF Alentejo do ICNF
Pessoa: Carlos Manuel de Caldas Borges
Morada: Centro de Interpretação do Monte do Paio, Brescos, 7500-014 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ.
Telefone: 265009981
Fax: 265610345
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 10.30 horas do dia 26 de novembro de 2020, na seguinte morada: Centro de Interpretação do Monte do Paio, Brescos, 7500-014 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 5125.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/11
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Olga Martins
Cargo: Diretora Regional de Conservação da Natureza e Florestas do
413727713