Aviso (extrato) n.º 18407/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Freguesia de Alqueidão, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Freguesia de Alqueidão, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LTFP, se pública o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Freguesia em https://freguesiadealqueidao.com/concursos/, na sequência da deliberação do Executivo da Junta Freguesia de Alqueidão, 17 de maio, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Freguesia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Freguesia de Alqueidão, Concelho de Figueira da Foz.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
2 Postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, área - Indiferenciado -, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado;
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional e o descrito no mapa de pessoal para o ano de 2020, designadamente: - Executar trabalhos de conservação, arranjo e limpeza dos espaços ajardinados; Proceder à remoção de lixos e equiparados; Varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas; Vigiar, conservar e limpar um determinado troço de ruas ou caminhos, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; Limpar valetas, compor bermas e desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; Executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada, caminhos e arruamentos; Aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Limpeza de cemitério, nomeadamente, abertura de covatos.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida: - Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPDRegulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
15 de outubro de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia, Clarisse da Silva Ferreira Oliveira.
313690931
