Aviso (extrato) n.º 18398/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação do executivo municipal de 22/10/2020, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, para o exercício de funções no Gabinete de Medicina Veterinária.
2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.
3 - Caracterização do posto de trabalho e perfil pretendido:
Exercício de funções previstas na carreira de carreira de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho nomeadamente nas seguintes atividades: proceder à recolha de animais; cuidar das instalações e dos animais ali internados; fazer parte das brigadas de desinfeção e desinfestação; auxiliar o encarregado do canil.
4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral Trabalho funções Públicas (LTFP) e sejam detentores da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª Classe; nascidos após 01/01/1967 é exigido o 6.º ano de escolaridade; nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano; nascidos após 01.01.1995 é exigido o 12.º ano.
4.1 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso encontra-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) e na página da Internet www.cm-valongo.pt.
3 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
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