Aviso (extrato) n.º 18299/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo a tempo parcial, para o preenchimento de onze postos de trabalho na categoria de técnico superior na área do desporto, dois postos de trabalho na categoria de técnico superior na área das artes e um posto de trabalho na categoria de técnico superior na área do inglês.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por proposta aprovada em reunião Câmara Municipal, de 8 de outubro de 2020, com a deliberação 177, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente extrato no Diário da República, um procedimento concursal comum, para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo a Tempo Parcial, para o preenchimento de 14 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município do Peso da Régua, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, nas seguintes áreas:
Referência A) - Onze postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, área de Desporto.
Referência B) - Dois postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, área das Artes.
Referência C) - Um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, área de Inglês.
Caracterização dos postos de trabalho:
Referências A, B e C)
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 e conforme a caracterização específica constante do mapa de pessoal do Município do Peso da Régua.
Nível habilitacional e área de formação académica e profissional exigida:
O aviso integral deste procedimento com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e estará ainda disponível no sítio da Internet do Município em cmregua@cmpr.pt.
19 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Gonçalves.
313678069
