Decreto do Presidente da República n.º 51-V/2020

de 6 de novembro

Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes Mendes do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes Mendes do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

Assinado em 6 de novembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de novembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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