Aviso (extrato) n.º 18044/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
Procedimento Concursal Comum para Contratação por Tempo Indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Estremoz tomada em reunião de 30 de setembro de 2020, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, assim como a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ajustável à idade, ou seja, nascidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site institucional do Município de Estremoz (www.cm-estremoz.pt), conforme referem os n.os 1e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
14 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco João Ameixa Ramos.
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