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Contrato (extrato) 182/2020, de 6 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, e em dedicação exclusiva, com o professor coordenador Pedro Nuno Mendonça dos Santos, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar, com efeitos a 1 de outubro de 2020

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 182/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, e em dedicação exclusiva, com o professor coordenador Pedro Nuno Mendonça dos Santos, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar, com efeitos a 1 de outubro de 2020.

Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de Sua Ex.ª o TGen AGE, de 19 de dezembro de 2019, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado em regime de Tenure, e em dedicação exclusiva, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, com o Professor Coordenador, Pedro Nuno Mendonça dos Santos, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar.

A contratação produz efeitos a 01 de outubro de 2020, sendo o docente remunerado, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 2.º escalão, índice 230 (nível remuneratório 64/65), da categoria de professor coordenador (sem agregação), em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

28/10/2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, COR ENG.

313684865

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4305653.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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