Contrato (extrato) n.º 182/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, e em dedicação exclusiva, com o professor coordenador Pedro Nuno Mendonça dos Santos, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar, com efeitos a 1 de outubro de 2020.
Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de Sua Ex.ª o TGen AGE, de 19 de dezembro de 2019, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado em regime de Tenure, e em dedicação exclusiva, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, com o Professor Coordenador, Pedro Nuno Mendonça dos Santos, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar.
A contratação produz efeitos a 01 de outubro de 2020, sendo o docente remunerado, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 2.º escalão, índice 230 (nível remuneratório 64/65), da categoria de professor coordenador (sem agregação), em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
28/10/2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, COR ENG.
313684865
