MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
NIPC: 508831725
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 1º Andar
Código postal: 6000 177
Localidade: CASTELO BRANCO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 272342540
Fax: 272342542
Endereço da Entidade: www.cimbb.pt
Endereço Eletrónico: geral@cimbb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação interior do 2º piso do "Edifício dos Emblemas", sito na Praça Rainha D. Leonor em Castelo Branco
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação interior do 2º piso do "Edifício dos Emblemas", sito na Praça Rainha D. Leonor em Castelo Branco
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 311434.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 001/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo IMPIC, I.P
Descrição:
A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta.
As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e a 6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído).
A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), a 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, segurança e deteção), a 9ª subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes) e a 10ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIMBB
Endereço desse serviço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 1º Andar
Código postal: 6000 177
Localidade: CASTELO BRANCO
Telefone: 272342540
Fax: 272342542
Endereço Eletrónico: geral@cimbb.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 1º Andar
Código postal: 6000 177
Localidade: CASTELO BRANCO
Telefone: 272342540
Fax: 272342542
Endereço Eletrónico: geral@cimbb.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Miguel Ferro Pereira
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
413705965