MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja
NIPC: 501190082
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação pública
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros
Telefone: 234840600
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos a destino final pelas entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes composto pelos Municípios de Estarreja, Águeda, Murtosa e Sever do Vouga
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos a destino final pelas entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11592000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPubS_AEA_001/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 501190082
Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja
Unidades Orgânicas: Subunidade de Higiene e Limpeza Pública
Percentagem: 27
NIPC: 501090436
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
Percentagem: 50
NIPC: 506791238
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
Percentagem: 14
NIPC: 502704977
Designação da entidade adjudicante: Município de Sever do Vouga
Percentagem: 9
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
8 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 3
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3860 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 234840600
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 234840600
Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida
Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira
413612985