MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
NIPC: 506627888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso.
Endereço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviço de Exploração e Manutenção de todas as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Estações Elevatórias a elas associadas, do Município de Vimioso - (3 etar's clássicas, 25 etar's compactas e 15 estações elevatórias
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço respeita à exploração e manutenção das instalações objecto do contrato pelo periodo de 32 meses, ou seja á operação e manutenção de todos os sistemas de tratamento de águas residuais bem como das Estações elevatórias e adutoras a eles associadas, do municipio de Vimioso, incluindo-se nele todas as tarefas definidas no Caderno de encargos, condições gerais e técnicas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 608977.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90481000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/2/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
32 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos do ponto 18 do programa de procedimento
Descrição:
No prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cujo modelo consta do Anexo II deste programa de procedimentos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente:
- Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas coletivas;
- Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
- Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
c) Cópia dos estatutos da firma ou documento equivalente, onde se possa verificar que a empresa tem como atividade a prevista na prestação de serviço.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico.
Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Critério relativo à qualidade
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Critério relativo ao custo
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vimioso
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho.
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Fidalgo Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso
413681098